Contratos de concessão do direito real de uso: invista em imóveis públicos e explore atividades econômicas

Você já se perguntou se é possível utilizar espaços públicos como terrenos ou imóveis ociosos para desenvolver atividades empresariais? Ou já se perguntou se as cidades podem promover o desenvolvimento econômico sem onerar os cofres públicos? A resposta pode estar na Concessão do Direito Real de Uso (CDRU).

LICITAÇÃOCONTRATOS

7/11/20242 min read

worm's-eye view photography of concrete building
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Concessão do Direito Real de Uso é um instrumento jurídico que permite que a administração pública utilize seus bens imóveis de forma estratégica, fomentando a atividade econômica e beneficiando toda a comunidade através de processos de licitação, que garantem transparência e igualdade na disputa.

Licitação: transparência e igualdade

A seleção de empresas ou indivíduos para a concessão do direito real de uso é realizada através de um processo de licitação. Este procedimento, regido pela Lei nº 14.133/21 e pelas leis orgânicas que protegem os bens imobiliários de interesse público, asseguram:

  • Justiça: Todos os interessados têm igualdade de condições para participar.

  • Transparência: Os critérios de seleção são claros e públicos.

  • Vantajosidade: Busca-se a proposta mais vantajosa para o interesse público.

💡 Importante: O critério de julgamento mais comum nestes casos é o maior lance, e os participantes devem estar em situação regular perante o fisco.

Benefícios Econômicos: Uma relação ganha-ganha

Os contratos de concessões trazem vantagens significativas tanto para o município quanto para o setor privado:

  1. Otimização de Espaços Públicos: Áreas sem destinação específica ganham função social e econômica.

  2. Investimento Privado em Infraestrutura Pública: Empresas realizam melhorias nos espaços concedidos.

  3. Revitalização Urbana: Áreas degradadas podem ser transformadas em polos de atividade econômica.

  4. Aumento da Arrecadação Municipal: Novas atividades econômicas geram mais impostos e taxas.

  5. Melhoria na Qualidade dos Serviços: A concorrência estimula a oferta de serviços de melhor qualidade aos cidadãos.

Aspectos Jurídicos: Entendendo o Contrato de Concessão

A CDRU não implica na venda do imóvel público. Trata-se de um contrato de concessão, por prazo determinado, que autoriza um particular a explorar economicamente um bem público. Entre as principais características:

  • Temporário: O contrato tem prazo definido.

  • Oneroso ou gratuito: O concessionário pode pagar pela utilização do espaço, a depender das regras definidas em edital.

  • Finalidade Específica: A utilização deve atender ao interesse público e econômico

Conclusão

Como visto, os contratos de Concessão do Direito Real de Uso possibilitam uma aliança positiva para o interesse público entre administração direta e investimentos privados. Nessa relação, é um jogo de ganha-ganha: ganha o cidadão com novos serviços e pontos comerciais, ganha o investidor privado (empreendedor) em desenvolver suas atividades e auferir lucro, ganha a administração pública em transferir os ônus da gestão e manutenção imobiliária ao particular.